As estatísticas revelam que os trabalhos realizados no meio da construção civil são geradores de muitos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. É importante — desde o profissional autônomo até as grandes construtoras — ter o conhecimento básico da NR 18, que contempla as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
O que diz a NR 18
A NR 18 exige a elaboração de um programa chamado PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). O intuito do PCMAT é estudar o ambiente de trabalho em cada etapa do canteiro de obra e é normatizado pela NR 18, que orienta como minimizar e evitar o risco de acidente e doença relacionada ao trabalho.
Caso se tenha evidência ou ocorrência de situação não programada (acidente, incidente ou doença do trabalho), o PCMAT também orienta sobre as ações cabíveis a serem tomadas.
A obrigação do cumprimento do PCMAT
Vale lembrar que é obrigatória a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores, sendo responsabilidade do empregador. A competência para elaboração do PCMAT é do engenheiro de segurança do trabalho devidamente licenciado pelo CONFEA/CREA.
O engenheiro de segurança do trabalho é o responsável por elaborar e assinar o PCMAT, embora seja mais produtivo quando o documento é pensado em conjunto com outros profissionais de segurança, como técnicos e a equipe de saúde.